Legislação para produtos de origem animal protege saúde pública

Mais de 150 médicos veterinários de Porto Alegre e outros 30 municípios gaúchos participaram nesta sexta-feira (15) do Seminário Inspeção de Alimentos, promovido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária em parceria com o Ministério Público Estadual. O evento, realizado no auditório do MP em Porto Alegre, teve o objetivo de nivelar informações sobre o tema. Conforme a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, ainda há muitas dúvidas e interpretações sobre a legislação que rege a produção de alimentos de origem animal. Por isso, segundo ela, “um evento como este é fundamental para gerar um melhor entendimento e a redução de inconformidades”. O coodenador do evento, José Pedro Martins, avaliou que “mostrar o que é feito em cada nível de inspeção e as atribuições de cada instância, bem como a atividade dos responsáveis técnicos vai colaborar com a elevação da qualidade dos serviços e a garantia de mais saúde para a população”.

A representante do Ministério da Agricultura, Beatris Kuchenbecker, frisou o papel dos responsáveis técnicos das agroindústrias. “O proprietário deve ser orientado sobre os procedimentos de autocontrole. E isso é tarefa do RT que é a interface indispensável entre o empresário e a fiscalização”. Na mesma linha, a representante da Secretaria da Agricultura, Carina Philomena, destacou que determinadas práticas adotadas podem gerar, além das multas, procedimentos criminais e cíveis. “Algumas agroindústrias adicionam fosfatos na carne, gerando um aumento de volume de 20%. Isso é fraude econômica e o RT não pode permitir que ocorra – mesmo que não haja repercussão na saúde”, salienta.

O coordenador do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Santana do Livramento, Ariel Lima falou sobre a experiência exitosa no município, que reduziu a clandestinidade, melhorou a qualidade dos alimentos e promoveu a geração de empregos. “É um trabalho que envolve diversas esferas, mas a nossa orientação para quem quer implantar o SIM é procurar sempre a orientação do serviço veterinário oficial”, recomenda.

Na parte da tarde, o tema foram as agroindústrias familiares. O representante da Emater, Márcio Dalbem, destacou a tradição gaúcha no beneficiamento da produção agropecuária. Conforme o último senso, o número de famílias que realiza algum processamento na propriedade é três vezes maior do que dos estados de Santa Catarina e Paraná, por exemplo.  As representantes da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Marluza Feltrin e Neusa Castro, esclareceram que o Programa Estadual de Agroindústria Familiar é uma prioridade do governo e vem contribuindo para gerar uma melhor consciência sobre a importância do SIM e de não consumir produtos clandestinos. A representante da Vigilância Sanitária Estadual, Francine Carsoso, salientou que “a produção artesanal não pode ser produzida com instrumentos que não são permitidos pela legislação sanitária, como por exemplo, colher de pau. Todos devem seguir os procedimentos, ainda que em menor escala produtiva”.

No evento, também foi lançado um questionário com 35 questões, direcionado aos profissionais que atuam nos Serviços de Inspeção Municipal. O objetivo, conforme o vice-presidente do Conselho, José Arthur Martins, é “conhecer a realidade destes órgãos, para direcionar políticas e capacitações”. O questionário estará disponível para respostas online no site do CRMV-RS a partir de segunda-feira.

Fonte: Cenário MT

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