Segunda sem carne: veja a repercussão do projeto e os motivos para Alckmin vetar

Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram no dia 27 de dezembro um projeto de lei que prevê instituir a “segunda sem carne” no Estado.

O texto depende de sanção do governador, Geraldo Alckmin (PSDB), para entrar em vigor. Se fosse sancionado, escolas da rede pública e estabelecimentos que fornecem refeições aos órgãos públicos ficariam proibidos de fornecer carnes e derivados às segundas-feiras.

O autor do projeto é o deputado Feliciano Filho (PEN). Em suas redes sociais, ele afirma que a lei “dará à população de SP um dia por semana para pensar sobre a aflição dos animais nos abatedouros”.

O projeto determina, também, que estes estabelecimentos devem ter um cardápio vegetariano nos demais dias da semana, e exclui da lei hospitais públicos e demais unidades de saúde pública.

A multa pelo descumprimento da lei seria de 300 unidades fiscais do Estado de São Paulo, o que corresponde, hoje, a mais de R$ 7.000.

A “segunda sem carne” é adotada em diversas cidades pelo mundo. Em outubro deste ano, o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, anunciou que 15 escolas públicas da cidade iriam aderir à ideia.

A cidade de Ghent, na Bélgica, e São Francisco, na Califórnia, também tem programas para reduzir o consumo de carne às segundas-feiras, justificados por argumentos de saúde e ambientais.

Em São Paulo, há unidades de restaurantes do Bom Prato que participam da “segunda sem carne” há mais de dois anos.

 

A lei se aplicaria também às penitenciárias, maior consumidor de carne in natura provida pelo Estado, disse o deputado.

Reações

Caso o projeto fosse sancionado, a agroindústria entraria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar a medida, afirma Francisco Turra, presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).

“É um dos maiores absurdos já aprovados pelo Legislativo. Escolher o alimento é uma liberdade individual, e a Anvisa já define o que não pode ser ingerido. Vida por vida, o vegetal também tem vida. Tenho absoluta certeza de que será vetado.”

Para ele, a maior preocupação não é o impacto financeiro da lei paulista em si, mas sim a possibilidade de outros Estados passarem a adotar medidas semelhantes.

Confira nota emitida pela ABPA:

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) repudia veementemente o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que impōe a “Segunda sem Carne”.

Assumindo a ideologia de um grupo específico, a aprovação do projeto atropela a Constituição e os direitos de mais de 40 milhões de cidadãos que hoje residem no Estado de São Paulo.

Além de gerar 4,1 milhões de empregos diretos e indiretos, a cadeia produtiva de proteína animal constitui parte fundamental da garantia de segurança alimentar da população, com a oferta de alimentos de alta qualidade e de baixo custo, acessíveis às diversas classes sociais.

Como entidade representativa da avicultura e da suinocultura, a ABPA confia no correto entendimento do Governador Geraldo Alckmin sobre o papel econômico e social do setor de proteína animal para o Estado. Vetar este projeto de lei é, tambem, defender a liberdade de escolha do cidadão.

ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal

A Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso) disse, em nota, considerar a proposta “uma interferência direta à liberdade de consumo e de escolha individual do cidadão. A medida, se sancionada, fere também a ordem econômica de mercado, regida pelo direito de produção, compra e venda de produtos lícitos no país.”

Confira nota da Acrimat:

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) torna público o manifesto de repúdio à aprovação do Projeto de Lei 87/2016, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP), que dispõe sobre a instituição da “Segunda sem Carne”, restringindo a comercialização e o consumo de carne bovina no Estado de São Paulo às segundas-feiras. O referido projeto foi aprovado durante sessão extraordinária realizada na madrugada desta quinta-feira (28.12).

A proposta aprovada pelo Poder Legislativo, se acatada pelo Poder Executivo, “proíbe o fornecimento de carnes e seus derivados às segundas feiras, ainda que gratuitamente, nas escolas da rede pública de ensino e nos estabelecimentos que ofereçam refeição no âmbito dos órgãos públicos do Estado de São Paulo”.

A Acrimat considera a proposição uma interferência direta à liberdade de consumo e de escolha individual do cidadão. A medida, se sancionada, fere também a ordem econômica de mercado, regida pelo direito de produção, compra e venda de produtos lícitos no país.

A carne bovina é um dos principais alimentos da dieta do ser humano, com benefícios cientificamente comprovados na prevenção e combate à anemia e para o desenvolvimento intelectual da espécie. 

A carne bovina também é um dos principais produtos da economia brasileira, exportada para mais de cem países e com a movimentação de US$ 5,7 bilhões em 2017.

Por estes motivos, amparado pelo direito à produção, ao consumo e liberdade individual, a Acrimat solicita o veto do Projeto de Lei 87/2016 pelo Poder Executivo do Estado de São Paulo.

Associação dos Criadores de Mato Grosso – Acrimat.”

A Associação Brasileira de Angus também emitiu nota de repúdio:

A Associação Brasileira de Angus vem a público repudiar o Projeto de Lei 87/2016, de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC/SP), aprovado nesta quarta-feira (27/12) pela Assembleia Legislativa de São Paulo (SP). A proposta, nomeada como “segunda sem carne”, tem como objetivo a proibição do fornecimento de carnes e seus derivados nas segundas-feiras, ainda que gratuitamente, nas escolas da rede pública de ensino e nos estabelecimentos que ofereçam refeição no âmbito dos órgãos públicos.

Em um país democrático, não cabe ao Estado decidir o que a população pode ou não consumir. Sendo assim, a Angus considera que a proposta fere os direitos individuais dos cidadãos, que são livres para escolher e podem decidir o que é melhor para a sua alimentação e bem-estar.

O referido projeto também ignora os benefícios da carne enquanto proteína fundamental para o desenvolvimento e manutenção da saúde, tendo em vista que o alimento é fonte de energia, aminoácidos e minerais, como ferro, zinco e vitamina B12, nutrientes essenciais para uma dieta saudável e que dificilmente podem ser substituídos por fontes de origem vegetal.

Os prejuízos da proposta, caso venha a ser sancionada, não se limitam à nutrição e a liberdade de escolha, pois se estendem ao mercado, tendo em vista a importância da carne no progresso econômico do Brasil. Segundo o Sumário Executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), a medida pode acarretar na perda anual de até R$ 29 bilhões na cadeia produtiva da pecuária de corte do País.

Portanto, visando as grandes consequências que podem ser causadas pelo projeto em todo o País, e pelo descomedimento do Estado de São Paulo ao ditar o que o cidadão deve consumir, a Associação Brasileira de Angus solicita ao governador Geraldo Alckmin o veto integral do projeto que agride o livre-arbítrio dos cidadãos.

Associação Brasileira de Angus.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) foi outra que emitiu nota de repúdio:

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) vem a público repudiar o Projeto de Lei do deputado Feliciano Filho (PSC/SP).

A proposta chamada de “segunda sem carne” tem como objetivo proibir o fornecimento de carnes e seus derivados às segundas-feiras nas escolas da rede pública de ensino e nos estabelecimentos que oferecem refeição nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

Numa democracia, não cabe ao Estado ditar o que o cidadão deve consumir, nem interferir na ordem legal da economia por meio de artificialidade nas leis de mercado.

O referido projeto, repleto de conceitos obsoletos e baseado em dogmas com afirmações inverídicas que ignoram a importância e os benefícios nutricionais da carne à saúde, nos remete à inconstitucionalidade do mesmo.

Com base no Sumário Executivo da Abiec e na importância do mercado paulista na demanda por carne bovina, a medida pode acarretar em uma perda anual de até 29 bilhões de reais na cadeia produtiva da pecuária de corte do país.

As perdas ainda se estenderiam com o fechamento de até 250 mil postos de trabalho e com o desaparecimento de aproximados 5 bilhões de reais em salários de atividades indiretas, estimuladas pelos diversos elos da cadeia produtiva da bovinocultura de corte.

Desta forma, pelo imenso impacto negativo em todo o país, e pela arbitrariedade do Estado ao ditar direitos e hábitos de consumo do cidadão, consideramos ser crível que o governador Geraldo Alckmin decida pelo veto a esse projeto que agride as bases democráticas e ignora o clamor crescente por menor interferência do Estado.

Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC).”

Alckmin veta projeto

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou no dia 3 de janeiro o veto ao projeto.

O Giro do Boi, do Canal Rural, levou ao ar entrevista feita com Alckmin, para esclarecer sua postura quanto ao projeto. Em entrevista concedida ao repórter Marco Ribeiro, Alckmin antecipou que irá vetar integralmente a proposta do deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP) e explicou os motivos que o levaram a tomar a decisão. Veja a lista abaixo:

1 – Inconstitucionalidade: “Nós entendemos em primeiro lugar a questão jurídica. O desenvolvimento de programas de governo é uma atribuição do Executivo, não do Legislativo, então é uma questão de inconstitucionalidade”, explicou o governador.

2 – Cerceamento à liberdade: segundo Alckmin, ao poder público não cabe interferir desta forma na decisão dos cidadãos. “Outra coisa é você proibir as pessoas de poder escolher. Daqui a pouco vão fazer a terça-feira sem café, não tem sentido isso. Louvo até a iniciativa de pessoas bem intencionadas, mas acho que esse não é o caminho […] Eu sou daqueles que entendem que a interferência do estado não deve ser dessa forma, todo dia está fazendo leis, interferindo na vida das pessoas. Nós não podemos subestimar a capacidade de julgamento, liberdade das pessoas, isso é um equívoco”, declarou.

3 – Prejuízo à alimentação: “A alimentação deve ser equilibrada: proteína, carboidratos, lipídios, sais minerais, fibras […] [Esta lei] Poderia até trazer prejuízo para os alunos porque se você não substituir a proteína ou substituir, por exemplo, por carboidrato, poderá estar aumentando a obesidade”, alertou Alckmin.

4 – Impacto econômico: “O Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo. […] Além do impacto no emprego, são 10 milhões de pessoas direta ou indiretamente que vivem na cadeia produtiva da proteína animal, que é saúde para a população,. O nosso problema é produzir alimento para o mundo. O Brasil é um país vocacionado pra ser o grande produtor de alimentos do mundo, tem escala, tem tamanho, é um país de dimensão continental, solo fértil, recursos naturais e tecnologia. […] Agropecuária é tecnologia, profissionalismo. […] O setor é fundamental”, concluiu, lembrando que a produção agropecuária gera emprego nas cidades, movimentando o setor de Serviços, e também movimenta a indústria.

Fonte: Beef Point

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *