Pimentel sanciona lei que aumenta ICMS de alguns produtos em MG

Pimentel sanciona lei que aumenta ICMS de alguns produtos em MG

As novas alíquotas entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2016.
Medida faz parte de ações para tentar cobrir déficit orçamentário do estado.

O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou nesta sexta-feira (2) o Projeto de Lei que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns produtos em dois pontos percentuais no estado.
O reajuste é para produtos considerados supérfluos, como refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo. As novas alíquotas vão variar entre 14% e 27%.
O imposto sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura vai passar de 25% para 27%. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota vai aumentar de 18% para 25%, com exceção para os imóveis de entidades religiosas e beneficentes, além de hospitais públicos e privados, que permanecerão pagando 18% de ICMS sobre as contas de luz.
Por outro lado, a lei garante isenção de ICMS sobre as contas de energia elétrica para consumidores de baixa renda (beneficiários da tarifa social) que consomem até 3 kwh por dia. Esse benefício engloba todas as subclasses Residencial Baixa Renda, conforme a definição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Todas as novas alíquotas entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2016. A medida faz parte de ações do Executivo para tentar cobrir o déficit orçamentário do estado, que pode ser de R$ 9 bilhões em 2016.

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